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Educação Coletiva. Conhecimento em conjunto.

10/12/2012 - 19:01

LEI Nº 12.737, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012, que dis...

 

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12737.htm

29/09/2012 - 19:24

LEI Nº 12.720, DE 27 DE SETEMBRO DE 2012, que dis...

 

LEI Nº 12.720, DE 27 DE SETEMBRO DE 2012. Dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá ...

15/08/2012 - 16:54

LEI Nº 12.694, DE 24 DE JULHO DE 2012, que dispõ...

 

http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12694.htm

12/07/2012 - 11:18

LEI Nº 12.683, DE 9 DE JULHO DE 2012

 

LEI Nº 12.683, DE 9 DE JULHO DE 2012, que altera a Lei no 9.613, de 3 de março de 1998, para tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro.

28/06/2012 - 18:15

Anteprojeto do novo Código Penal

 

Confira o anteprojeto do novo Código Penal através do link acima, do blog do advogado criminalista e professor de ciências penais Warley Belo.

20/06/2012 - 10:26

Reforma do Código Penal: veja as propostas de alt...

 

Procuradoria Regional da República da 3a região disponibiliza as propostas de alterações legislativas que estão sedo feitas pela Comissão de Juristas do Senado relat...

31/05/2012 - 11:04

LEI Nº 12.654, DE 28 DE MAIO DE 2012

 

Altera a Lei que disciplina a identificação criminal e a Lei de Execução Penal, para prever a coleta de perfil genético como forma de identificação.

31/05/2012 - 10:54

LEI Nº 12.653, DE 28 DE MAIO DE 2012

 

Acresce o art. 135-A ao Código Penal, para tipificar o crime de condicionar atendimento médico-hospitalar emergencial a qualquer garantia.

31/05/2012 - 10:49

LEI Nº 12.650, DE 17 DE MAIO DE 2012

 

Altera o Código Penal, para modificar as regras de prescrição dos crimes praticados contra crianças e adolescentes.

31/05/2012 - 10:42

LEI Nº 12.505, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011

 

Concede anistia aos policiais e bombeiros militares de vários Estados, punidos por participar de greve.

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